Rio Branco - Acre, 14/12/2018

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Câmara aprova reforma administrativa proposta por Socorro Neri

A reforma administrativa anunciada pela prefeita Socorro Neri, no dia 27 de novembro, foi aprovada, hoje, por unanimidade na Câmara Municipal de Rio Branco. A medida que reduz 12 órgãos, sendo 7 secretarias, e 132 cargos comissionados resultando em economia anual de mais de R$ 12 milhões, entrará em vigor partir de 1º de janeiro de 2019.
 
“O único interesse ao qual me curvo é o público. É no interesse público que estou fazendo a reforma administrativa, nesse momento aprovada por unanimidade pelos vereadores. Vamos focar, ainda mais, a aplicação dos parcos recursos do Município em ações para a comunidade, que tem muitos problemas carecendo de solução”, ressalta a prefeita Socorro Neri.
 
Com a aprovação do projeto de lei que prevê a reforma administrativa na estrutura do Município, a Prefeitura de Rio Branco vai racionalizar recursos de atividades meio e terá mais recursos para investir em atividades fins, como educação, saúde, limpeza, manutenção viária e iluminação da cidade.
 
Serão extintos: Secretaria de Articulação Comunitária e Social – SEMACS, Secretaria de Esporte e Lazer - SEMEL,Secretaria de Obras Públicas – SEOP, Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas – SEDIHPA, Secretaria Adjunta de Juventude – SEJUV, Secretaria Adjunta da Mulher – SEMAM, Secretaria Adjunta de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEADPIR. Além das secretarias, será extinguido o Instituto de Tecnologia da Informação e Inovação - ITEC, secretarias adjuntas e subchefia de assuntos jurídicos.
 
A partir de 1º de janeiro, a estrutura da Prefeitura passa a contar com 11 secretarias: 

1- Casa Civil
2 - Planejamento
3 - Finanças
4 - Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação
5 - Educação
6 - Saúde
7 - Assistência Social e Direitos Humanos
8 - Meio Ambiente
9 - Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico
10 - Infraestrutura e Mobilidade Urbana
11 - Zeladoria da Cidade

Nova estrutura administrativa
 
Entre as novidades da reforma, há a Zeladoria da Cidade, que engloba os serviços da SEMSUR, da iluminação pública e a operação tapa buracos. A zeladoria, de acordo com a prefeita, vai “cuidar de forma integrada da cidade com limpeza, tapa buracos e iluminação feitos pela mesma equipe”. A SEMEIA passa a ter em sua estrutura a Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (UTRE), que era de responsabilidade da SEMSUR.
 
A secretaria de Assistência Social incorpora a área de Direitos Humanos: as secretarias de Direitos Humanos, da Juventude, da Mulher e da Igualdade Racial.
 
A nova secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnológica da Informação (SEGATI), inclui a gestão administrativa, gestão de pessoas e tecnologia da informação e comunicação.
 
Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana engloba: infraestrutura, mobilidade urbana, obras públicas, licenciamento em obras e terá sob sua responsabilidade, o Plano Diretor, a regularização fundiária, gestão territorial, fiscalização integrada e gestão de espaços públicos.
 
 
Da Assessoria
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